Right to Repair: entenda o movimento que impacta o mercado de reposição

“Right to Repair”, em português “direito de reparar” trata-se de um movimento onde empresas, entidades de representação do mercado e do direito se unem para garantir a liberdade dos clientes de escolher onde reparar seus produtos.

A ação surgiu para frear o monopólio das fabricantes que criam barreiras de diagnóstico, manuais e peças, ocultando as informações necessárias para uma reparação efetiva de veículos, dificultando assim, o mercado de reposição de peças, incluindo as oficinas independentes.

Rachel Preto, advogada especialista no tema fala sobre o surgimento do “Right to Repair” em entrevista para o Jornal Novo Varejo Automotivo:

“O movimento se originou em Massachussets, nos Estados Unidos, nos primeiros anos do século 21, mas é em meados de 2012 que ganha mais força , por meio da qual as montadoras e veículos foram pressionadas a passarem a fornecer às oficinas mecânicas independentes os mesmos manuais e informações de reparos que eram disponibilizados às autorizadas” através da lei que foi aprovada chamada “auto right to repair” pós a lei, o movimento se expandiu para outros países e também para outros setores econômicos , os consumidores passaram a ter consciência do abuso referente às restrições que vinham sendo criadas por parte dos fabricantes dificultando a reforma manual de seus produtos e levando muitas vezes à obsolescência programada (descarte por não apresentar possibilidade de conserto em pouco tempo de uso).

Hoje existe a organização Digital Right to Repair Coalition, comumente chamada de The Repair Association, que une empresas de reparos para defender políticas públicas responsáveis ​​e promover o compromisso de nossa indústria com clientes, consumidores e comunidades.

O tema “direito à reparação” vem crescendo em vários países e em alguns leis já foram aprovadas, são eles: Estados Unidos, África do Sul, União Européia, Alemanha, França, Itália, Espanha, Reino Unido e Austrália.

Como anda o movimento Right to Repair no Brasil?

No Brasil há alguns projetos de Leis que tentam solucionar parte do problema, como por exemplo a PL n.6151/2019, projeto que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos elétrico e eletrônicos a disponibilizar manuais e peças de reposição aos consumidores.

Confira o Projeto de Lei completo.

Com a popularização do tema e a sua proporção em diversos países, espera-se que haja uma evolução de medidas contra as Restrições Impostas aos consumidores e reparadores já que elas, segundo Rachel Preto, desrespeitam diversos direitos como: o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, as leis de livre concorrência e as garantias constitucionais de cidadãos e cidadãs brasileiros.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

Deixe uma Comentário

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Política de Cookies e Privacidade de Dados
Utilizamos cookies em nosso site para oferecer a você a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas e ajudando a economizar dados. Ao clicar em “Aceitar termos”, você concorda com o uso de TODOS os cookies e a política de privacidade do site. Leia a Política.
Quatro Distribuidora
Logo
Shopping cart